31.8.04

ARRENDAMENTO URBANO

"Resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional para coordenar e concretizar as medidas necessárias à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e que decorrem do seu impacto social, económico e financeiro.Para desenvolver o trabalho para que é agora mandatado, o Ministro das Cidades Administração Local Habitação e Desenvolvimento Regional coordenará as medidas necessárias, de forma a serem analisadas e aprovadas pelo Governo, no prazo de 60 dias após a publicação em Diário da República, as iniciativas legislativas a apresentar à Assembleia da República."


ATENÇÃO A ISTO....MUITA ATENÇÃO ao que daqui vai sair!!

WOMEN ON WAVES

Sobre a vinda da embarcação da associação WOMEN ON WAVES a Portugal, uma coisa é certa, o objectivo primario de voltar a suscitar a temática atingiu os seus objectivos e ainda bem!

Mas, depois das notas de imprensa de que fui subscritor resta-me ainda destacar dois pontos:

O Primeiro referente á actuação do Secretário Geral da JS, que embora tenha reagido tarde, teve uma iniciativa bastante boa de visitar o barco conjuntamente com o camarada João Portugal (Pres. da Federação de Coimbra)! Pena que numa altura em que ainda não existe Secretariado Nacional eleito, não tenha convidado as Federações Distritais para tal iniciativa, até mesmo para mostrar a grande vontade e quase unanimidade que existe na JS quanto a esta temática.
Saliento ainda a sua intervençao na SIC Noticias, onde afirmou, e bem, que a JS sempre assumiu como principio, que "direitos não se referendam". Não tendo contudo explicado (presumo, por lapso) que a para além da iniciativa de recolha de assinaturas para um novo referendo, a JS vinha promovendo desde há um ano uma campanha intitulada "Direitos para Todos" que pretendeu ( e conseguiu esse objectivo) voltar a colocar a IVG na ordem do dia, e que tal campanha culminou também com uma petição que pedia que a AR se pronunciasse e legislasse no sentido da Despenalização da IVG.

Uma segunda nota, refere-se ao comportamento vergonhoso e lamentável tido pelo Ministro da Defesa e Assuntos do Mar, que só agora resolveu pronunciar-se. Fê-lo contudo de uma forma indigna, ao falar em exclusivo para a TVI e na sede do PP. Confundindo as suas funções de lider partidário, com as funções Ministerias, que obviamente mereciam outra dignidade....mas deste senhor nada se pode esperar!!!

28.8.04

A Bordo dos Direitos Humanos Parte II

PRESS RELEASE

A BORDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Conforme comunicado de Imprensa, difundido no passado dia 26 de Agosto, as Federações Distritais da JS de Bragança e Vila Real, alertaram para os possiveis entraves de cariz "politico-morais", que Sua Excelência o Ministro da Defesa e Assuntos do Mar poderia levantar à embarcação da associação Holandesa "woman on waves", que pretende deslocar-se ao nosso pais, alertando para uma lei vingente em Portugal e que viola os Direitos Fundamentais das Mulheres.
Infelizmente as nossa piores expectativas foram confirmadas!
Perante tais atitudes, um conjunto de Presidentes de Federações Distritais da JS, na defesa intransigente do Direito Comunitário, dos direitos humanos e pelo direito à liberdade de informação e expressão, entendem, não poder conter o silêncio.
Desta forma questionam a legalidade e os fundamentos, supostamente morais em que se baseia o Governo para impedir tal embarcação de atracar em águas Portuguesas.
É para nós, profundamente inaceitável e até mesmo chocante que o Sec. de Estado, Nuno Ferdandes Thomaz, numa atitude inconsistente e de suposta moralidade superior, impeça a livre circulação e entrada em território Portugês de uma embarcação, cuja sua legalidade está atestada pelas entidades competentes de um estado membro da UE, e que perante isto, o mandante de tal ordem, o Ministro Paulo Portas se furte ao silêncio público, perante uma ordem que viola a legalidade Comunitária através de uma interpretação abusiva da lei.
Questionamos ainda a própria Comissão europeia, e o seu Presidente, no sentido de que com esta atitude se poder estar a abrir um precedente na violação e intromissão na legalidade comunitária e das leis dos seus próprios estados membros, por decisão infundada e unilateral de um outro estado.
Perante atitudes como esta, que pode colocar a própria diplomacia Portuguesa em causa, estranhamos ainda o silêncio do Sr. Primeiro Ministro, cujo incómodo com o seu parceiro de coligação (nesta matéria) o coloca numa posição de submissão inaceitável.
Porque a legalidade Internacional e os Direitos fundamentais se sobrepõem a qualquer normativa de ordem, supostamente moral, e injustificável , os Presidentes das Federações Distritais abaixo assinados, manifestam e repudiam tais atitudes e questionam o Sr. Primeiro Ministro, enquanto responsável máximo pelos atitudes do Governo Portugês, se pretende encerrar todas as fronteiras e impedir a livre circulação de pessoas com único medo de que as Mulheres Portuguesas viagem para o estrangeiro, a fim de poderem adquirir na plenitude os seus Direitos Fundamentais, Sexuais e Reprodutivos.


Bruno Veloso
Presidente da Federação de Bragança
Fernando Morgado
Presidente da Federação de Vila Real
Pedro Soares
Presidente da Federação de Viana do Castelo
Nuno Antão
Presidente da Federação de Santarém
Célia Pessegueiro
Presidente da Federação Regional da Madeira

25.8.04

A Bordo dos Direitos Humanos

As Federações Distritais da Juventude Socialista de Bragança e Vila Real, vêm por este meio felicitar a chegada da embarcação, da associação "Women on Waves " e as associações que em Portugal apoiam esta Nobre Iniciativa.
Esta visita, que para além de permitir a algumas mulheres a dignidade humana que lhes é merecida e devida nas suas opções (e que a lei Portuguesa continua a negar e a julgar como criminosas), permite ainda ressuscitar mais uma vez o debate sobre este flagelo que afecta todos os anos 20.000 mulheres portuguesas.
Desta forma, e para além de nos solidarizarmos totalmente com esta iniciativa, entendemos ainda dever intervir (mais uma vez) neste debate de uma forma séria e responsável na defesa da dignidade das mulheres e assentes nos princípios basilares dos Direitos Humanos.
Participamos neste debate pela defesa da integridade física das mulheres, da sua saúde, dignidade e qualidade de vida, e insurgimo-nos veementemente contra a negação de um dos direitos mais elementares de qualquer cidadã Portuguesa, repudiando aqueles que constantemente, sempre que esta temática é suscitada, e relembramos que o é sempre e sistematicamente sob a forma de um grito de Socorro de quem sofre o drama do aborto na "clandestinidade" de uma lei cega e inaceitável, vêm a público, falando com uma autoridade que não lhes reconhecemos, impor as suas ideias (tantas vezes de cariz religioso) como dogmas e contribuindo para o flagelo humanitário que milhares de mulheres portuguesas se vêm obrigadas a enfrentar, tantas vezes com consequências drásticas e irreversíveis

Relembramos ainda alguns dados importantes:
Uma resolução do PE, datada de 1990, convida os estados membros a garantir às mulheres "o direito de escolha entre a maternidade ou a interrupção de uma gravidez indesejada";
As conclusões da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994 e subscritas pelo nosso Governo de então consideram o aborto ilegal e sem segurança um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade;
A plataforma de Acção resultante da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim 1995), no seu artigo 96º, escreve: "Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar e decidir livre e responsavelmente sobre todos os assuntos que dizem respeito à saúde sexual e reprodutiva..."
Mais recentemente, o relatório do PE sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, recomenda que a IVG seja legal, segura e universalmente acessível, a fim de salvaguardar a saúde das mulheres e exorta os Governos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão a abster-se, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais.

A par de Malta e da Polónia, Portugal é o país Europeu com leis mais restritivas sobre o aborto, contudo, continua a ser o único que leva sistematicamente a tribunal, mulheres, médicos e enfermeiras, e onde efectuar aborto com consentimento da mulher é punível com pena efectiva de prisão até 3 anos.
Aguardamos ainda com preocupação a actuação do Dr. Paulo Portas, e esperamos que a sua "suposta" moralidade superior, (reconhecidamente retrogada e conservadora), não se sobreponha á lei, e cuja sua leitura não seja propositadamente deturpada e permita que este barco atraque com a devida segurança e navegue em águas territoriais Portuguesas sem entraves politico morais por parte de Sua Excelência o actual Ministro da Defesa e assuntos do Mar.
Porque o Crime está efectivamente na Lei as Federações Distritais de Bragança e Vila Real da JS, salvaguardando as orientações aprovadas em Congresso Nacional, apoiarão todas e quaisquer iniciativas que visem o debate e a alteração de uma lei que é por si só criminosa.
Por uma Lei que dignifique as mulheres, pelo Direito a uma Educação Sexual efectiva e por uma melhor eficácia na distribuição e aconselhamento no que toca a métodos contraceptivos, existe uma JS em Trás-os-Montes, atenta e disposta a apoiar, promover e participar!

8.8.04

Kerry / Reagan

Tenho seguido com atenção, desde a campanha para as primárias do partido democrata americano, a corrida presidencial que terá lugar em Novembro no outro lado do Atlântico.

Após a derrota de Howard Dean, o meu favorito nas primárias democratas devido, entre outros motivos, a alguma falta de empatia mediática e a algumas gaffes produzidas (fazendo-me lembrar, à escala caseira, Ferro Rodrigues), o desempenho eleitoral da dupla Kerry/Edwards tem-me feito acreditar que poderemos ter uma nova racionalidade nas decisões da política externa americana.

Na recente convenção democrata somos confrontado com uma surpreendente intervenção pró-democrata de Ron Reagan, filho do falecido ex-presidente republicano dos EUA, Ronald Reagan, a fazer a apologia didáctica do estudo das células estaminais no tratamento de diversas doenças incuráveis tais como a doença de Parkinson, a Esclerose Múltipla e a Diabetes, criticando a actual administração americana que proíbe tais investigações.

Na edição de Setembro da revista Esquire surge outra surpreendente posição pública de Ron Reagan a fazer uma crítica demolidora a Bush, da qual podemos retirar pérolas tais como: "Does anyone really favor an administration that so shamelessly lies?" ou "We can embrace a lie, or we can restore a measure of integrity to our government"

Isto leva-me a uma questão: O que seria de Bush se tivesse como adversários a dupla Kerry/Reagan em vez da dupla Kerry/Edwards?

3.8.04

Falta de capacidade Governativa

"O Conselho de Ministros analisou a situação do País quanto à acessibilidade por parte dos doentes oncológicos às unidades de radioterapia, na sequência de apresentação feita pelo Ministro da Saúde.
A análise revela que se verifica uma concentração de meios humanos e de equipamentos de radioterapia em determinadas regiões do País (Porto, Coimbra e Lisboa) penalizando as populações que vivem noutras regiões e que muitas vezes são obrigadas a longas deslocações para poderem ter acesso aos tratamentos de que necessitam.
Face à situação existente, o Conselho analisou um Plano de desenvolvimento de instalação progressiva no País de novas unidades de radioterapia nas regiões de Aveiro, Braga, Bragança, Évora, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Numa 1ª.fase de desenvolvimento deste Plano e tendo em conta que se encontram já em curso algumas iniciativas, são as seguintes as unidades de radioterapia a instalar a curto prazo e com data de entrada em funcionamento calendarizada.


Regiões - Localização - Entrada em funcionamento


ARS Algarve - Faro - 1.º trimestre 2005
ARSLVT - Setúbal/Barreiro - 2.º trimestre 2005
ARS Norte - Vila Real - 1.º trimestre 2006
ARS Alentejo - Évora - 3.º trimestre 2006
ARS Centro - Viseu - 1.º trimestre 2007



Foi esta uma das decisões do último concelho de ministros!
Mas será assim tão dificil, desconcentrar?
Será que estes senhores, sabem em que ano estamos?
Parece-me que depois desta análise, o quadro de programação é completamente irreal!
É inacreditável, quando tanto se fala em descentralização de poderes(digo bem...."fala"), não haja capacidade política, nem vontade para pelo menos decidir no imediato pela homogeneização e igualdade de acesso ao SNS!

Enfim...enquanto este VAMPIRO do SNS continuar a ceder a lobbies etc...estamos conversados!!

A vitalidade da sociedade

Correspondendo a um convite do meu amigo Bruno Veloso, que já partilhou comigo algumas lutas e que, sem dúvida, partilhará comigo muitas mais...

Inicio aqui o meu processo de decisão!


As nossas opiniões vão-se consolidando na constatação diária dos factos que nos rodeiam. Mas, por vezes, somos obrigados a questionarmo-nos se estas estão suficientemente consubstanciadas. Logicamente, a chamada "certeza absoluta" só seria atingida se tendêssemos para o infinito este número de constatações.

Serve isto para ilustrar que cada vez mais vou questionando uma opinião que já há muito dava como adquirida: A apatia geral da sociedade face aos acontecimentos que nos afectam.

Indícios disto não nos faltam: A grande abstenção na generalidade dos actos eleitorais; a cada vez mais baixa taxa de participação em greves; o desinteresse pelo sindicalismo e suas causas; a falta de entusiasmo pelo associativismo; o pouco fomento que a generalidade dos pais dá aos filhos para a intervenção na sociedade e por aí fora...

Exceptuando os dois acontecimentos que puseram a nossa sociedade a fervilhar - A luta do povo de Timor e o Euro 2004 - pouco mais vimos a agitar as nossas gentes.

Mas começo agora a receber sinais em contrário motivados por uma simples decisão: A formação do novo governo liderado por Santana Lopes.

Desta nossa blogosfera começam a emanar os primeiros sinais - nunca se viu tantos blogs de intervenção e crítica política ao Governo como têm surgido nestes últimos tempos. Até os blogs de cariz eminentemente apolítico têm vindo a tecer comentários políticos ao que se tem passado.

Nos próprios quadros do espectro político deste governo tem-se visto um inconformismo sem precedentes no espaço temporal mais recente!

Em fóruns completamente à margem destas questões vêem-se os seus participantes a discutir o novo governo e as consequências de todo este processo.

Até a disputa eleitoral no interior do PS está a ter visibilidade mediática como não se tinha visto numa disputa do género em qualquer partido político.

Sabe bem voltar a acreditar na vitalidade da sociedade!

2.8.04

Alberto João Jardim em Mirandela

O Presidente do Governo Regional da Madeira, esteve presente em Mirandela para falar de interioridade e insularidade.
Por indisponibilidade pessoal, não pude estar presente, no entanto estive atento a algumas noticias que deram conta da sua intervenção.

Pois bem...

Este convite demonstra mais uma vez , que a necessidade que alguns manifestam em trazer á região personalidades que nada têm a ver com a mesma, por forma a nos traçarem os nossos próprios caminhos, metas e necessidades, apenas demonstra que quem os convida sofre de um "sindroma" gravissimo de inferioridade, o que em certos casos, como este, até é manifestamente verdade.

Ora vejamos!Os problemas que nós temos, ninguém melhor que nós próprios para os identificar, os caminhos e as soluções são quase unânimes entre nós....Aquilo que queremos, são meios...Pois com meios, ninguém melhor do que nós para traçar o nosso caminho rumo ao progresso.

Quanto á frase, atribuida a Alberto João Jardim, "certos partidos políticos impõem candidatos pelas regiões à assembleia da república", deixo um pequeno historial das eleições legislativas no distrito de Bragança.

Deputados eleitos por Bragança

Legislativas 1987

PSD - José Albino da Silva Peneda
Domingos Duarte Lima
António Abilio Costa

PS - Armando António Martins Vara


Legislativas 1991

PSD - José Albino da Silva Peneda
Domingos Duarte Lima
Telmo José Moreno

PS - Armando António Martins Vara


Legislativas 1995

PSD - José Augusto Gama
António Fernando da Cruz Oliveira

PS - Armando António Martins Vara
Júlio Meirinhos Santanas

Legislativas 1999

PSD - Luis Manuel Machado Rodrigues
Adão José Fonseca Silva

PS - Armando António Martins Vara
José Carlos Correia Mota Andrade

Depois disto, deixo a nota de que em 10 anos de Cavaquismo nunca vi por cá o cabeça de lista do PSD, Dr. Silva Peneda...e os outros que o acompanhavam na lista, há muito deixaram de viver ou manter afinidades com o distrito(exceptuando a recolha de votos).

Relativamente á Regionalização diz Alberto João Jardim, "Concordo com o chumbo do processo de regionalização que foi referendado em 1999".
Quanto a esta afirmação, questiono a este pseudo regionalista, porque é que não votou a favor?se apenas discordava com o mapa?(é que as perguntas eram duas).

Mas como nem tudo é mau, e mesmo que entre dentes, lá foi dizendo, talvez em jeito de quem não vai a futebois com Miguel Relvas "tenho sérias dúvidas sobre se o modelo actual de descentralização será o melhor"....aqui acrescento eu...isto não resolve nada!!!