
Uma das partes mais nobres e importantes da Constituição é o seu Título II -Direitos,Liberdades e Garantias.
TÍTULO II
Direitos, liberdades e garantias
CAPÍTULO I
Direitos, liberdades e garantias pessoais
Artigo 24.º(Direito à vida)
1. A vida humana é inviolável.
2. Em caso algum haverá pena de morte.
Artigo 25.º(Direito à integridade pessoal)
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.
A vida Humana é salvaguardada mas e a morte? O direito à morte? Se temos direito a exigir qualidade de vida não teremos direito a exigir qualidade de morte?
Não quero sugerir a ideia de morrer quando se quer, porque ninguém nasce quando quer, mas sim a ideia de que podermos decidir a forma de morre quando o sofrimento é uma constante fisica e psicologica.
Falo-vos da Eutanásia.
A palavra eutanásia tem origem no vocábulo grego, formado de "eu" que significa a boa e "thanatos" que significa morte, resultado de tal expressão: "boa morte" ou "morte piedosa, serena". E não é isto que todos queremos, já que ninguém consegue evitar o inevitável?
A Cosntituição fala em tratos degradantes relativos à integridade pessoal. Pergunto-vos: a integridade pessoal está aqui relacionada com a interferência de terceiros...mas as doenças não podem ser vistas como terceiros para cada um de nós?
A morte pode ser degradante e ainda que natural ao ser vivo, pode ser desumana, na justa medida do sofrimento que causa.
E tudo isso pode ser evitado, porque há meios para ajudar as pessoas que conscientemente (e sublinho conscientemente) peçam a eutanásia, uma morte voluntária, consciente e eficaz!
Eu poderia falar agora na morte assistida, em que, sob olhar atento de um médico, os actos de reanimação não são feitos e os processos de medicação são gradualmente retirados ao doente até que este sofra um colapso fisico sem dor...
Sem dúvida que esta é uma optima solução, mas isto só poderá ser feito em casos de morte inevitáveis... mas e os casos de pessoas que ficam acamadas anos e anos e que se mantêm perfeitamnte lúcidas e conscientes do seu estado? Que resposta dar a esses casos qeu sobrevivem graças a máquinas?
Viver dessa forma não é degradante??
Afinal a quem devemos a vida, não é a nós mesmos? (Não quero entrar em religiões, falo de forma geral.) A quem devemos as escolhas? As acções? A morte? Quem sai prejudicado ou beneficiado?
Relembro, que deve ser uam decisão tomada de forma consciente pelo doente, nunca deixada em testamento, sempre acompanhada por psicologos e médicos assistentes.
Que me têm a dizer?













