PRESS RELEASE
A BORDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Conforme comunicado de Imprensa, difundido no passado dia 26 de Agosto, as Federações Distritais da JS de Bragança e Vila Real, alertaram para os possiveis entraves de cariz "politico-morais", que Sua Excelência o Ministro da Defesa e Assuntos do Mar poderia levantar à embarcação da associação Holandesa "woman on waves", que pretende deslocar-se ao nosso pais, alertando para uma lei vingente em Portugal e que viola os Direitos Fundamentais das Mulheres.
Infelizmente as nossa piores expectativas foram confirmadas!
Perante tais atitudes, um conjunto de Presidentes de Federações Distritais da JS, na defesa intransigente do Direito Comunitário, dos direitos humanos e pelo direito à liberdade de informação e expressão, entendem, não poder conter o silêncio.
Desta forma questionam a legalidade e os fundamentos, supostamente morais em que se baseia o Governo para impedir tal embarcação de atracar em águas Portuguesas.
É para nós, profundamente inaceitável e até mesmo chocante que o Sec. de Estado, Nuno Ferdandes Thomaz, numa atitude inconsistente e de suposta moralidade superior, impeça a livre circulação e entrada em território Portugês de uma embarcação, cuja sua legalidade está atestada pelas entidades competentes de um estado membro da UE, e que perante isto, o mandante de tal ordem, o Ministro Paulo Portas se furte ao silêncio público, perante uma ordem que viola a legalidade Comunitária através de uma interpretação abusiva da lei.
Questionamos ainda a própria Comissão europeia, e o seu Presidente, no sentido de que com esta atitude se poder estar a abrir um precedente na violação e intromissão na legalidade comunitária e das leis dos seus próprios estados membros, por decisão infundada e unilateral de um outro estado.
Perante atitudes como esta, que pode colocar a própria diplomacia Portuguesa em causa, estranhamos ainda o silêncio do Sr. Primeiro Ministro, cujo incómodo com o seu parceiro de coligação (nesta matéria) o coloca numa posição de submissão inaceitável.
Porque a legalidade Internacional e os Direitos fundamentais se sobrepõem a qualquer normativa de ordem, supostamente moral, e injustificável , os Presidentes das Federações Distritais abaixo assinados, manifestam e repudiam tais atitudes e questionam o Sr. Primeiro Ministro, enquanto responsável máximo pelos atitudes do Governo Portugês, se pretende encerrar todas as fronteiras e impedir a livre circulação de pessoas com único medo de que as Mulheres Portuguesas viagem para o estrangeiro, a fim de poderem adquirir na plenitude os seus Direitos Fundamentais, Sexuais e Reprodutivos.
Bruno Veloso
Presidente da Federação de Bragança
Fernando Morgado
Presidente da Federação de Vila Real
Pedro Soares
Presidente da Federação de Viana do Castelo
Nuno Antão
Presidente da Federação de Santarém
Célia Pessegueiro
Presidente da Federação Regional da Madeira
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