«Sem um Congresso ninguém tem legitimidade para nomear um novo Presidente do PSD e, por inerência, primeiro-ministro. Tal configuraria um golpe de estado no partido», declarou ao Público Manuela Ferreira Leite.
Costitucionalmente, deparamo-nos com dois caminhos distintos, já que a demissão do Primeiro Ministro, tem como consequência a queda do executivo. Ou o Presidente da República convida o partido mais votado nas legislativas de 2002(PSD) a formar um novo Governo ou dissolve a Assembleia da Republica e convoca eleições antecipadas.
Obviamente, esta é uma escolha constitucional, que só ao Presidente da República cabe optar, no entanto parece-me importante, que este deva convocar o Conselho de Estado e ouvir todos os Partidos com assento Parlamentar.
Deixando uma pequena consideração para reflectir.
Existirá legitimidade politica e ética de fabricar Primeiros Ministros, sem legitimidade conferida pelo voto expresso dos cidadãos eleitores?
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