O comportamento político da Juventude Socialista na Lei da Reprodução Medicamente Assistida
Nuno Sá, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, indicado pela Juventude Socialista (JS), vem, publicamente, divulgar os seguintes factos políticos e para os quais, desde já, agradece o melhor tratamento jornalístico:
1 – A Lei da Reprodução Medicamente Assistida (RMA) é um diploma legal de grande relevo sobretudo para a população portuguesa mais jovem que encontra agora um quadro legal que estabelece as normas para as técnicas da reprodução medicamente assistida em Portugal, acabando-se com a situação de vazio legal que se verificava até à presente Lei.
2 – Assim, enquanto Deputado, votei favoravelmente a referida Lei. Aliás, tal como a quase totalidade do Grupo Parlamentar do PS, sendo que, enquanto representante da JS no Parlamento, senti que esta votação se revestiu de particular importância dado o seu impacto sobre a vida de muitos jovens portugueses.
3 – Contudo, comuniquei, à Direcção da minha bancada parlamentar, a intenção de apresentar uma Declaração de Voto relativa à votação em apreço uma vez que, não ignorando os grandes e meritórios passos que se dão com a Lei da RMA, esta poderia, eventualmente, ter ido mais além no sentido de permitir o acesso à reprodução medicamente assistida também para as mulheres solteiras, sendo que para os casais do mesmo sexo tal hipótese não deverá ser colocada
4 – Apresentarei esta Declaração de Voto para expressão da minha consciência e pensamento individual, bem como para cumprir com dignidade e responsabilidade a confiança política para o desempenho das funções de Deputado que muitos militantes da JS em mim depositaram.
5 – A necessidade da Declaração de Voto e da presente Nota de Imprensa é tanto mais premente porque estas também servem para “salvar a face da JS” enquanto estrutura partidária jovem com 9 Deputados eleitos, lamentando-se que o Secretário Geral da JS, e Deputado, mais uma vez tenha primado pela ausência no debate interno e tenha repetidamente optado por ignorar e não dialogar com os seus colegas jovens de bancada.
6 – Foi com enorme espanto e desagradável surpresa que tomei conhecimento das declarações públicas do Secretário Geral da JS (Vide, jornal Público edição de 25-05-2006), afirmando que “os deputados da JS vão hoje votar favoravelmente o diploma apresentando uma declaração de voto.”, porque nenhuma posição política ou sentido de voto foi concertado com os Deputados da JS, nem nenhuma declaração de voto foi sugerida e debatida, pelo que ainda mais se justifica a presente Nota e a Declaração de Voto que irei apresentar.
7 – Talvez porque o Secretário Geral da JS se encontre demasiado ocupado com a obstinação pela sua reeleição, ocupando-lhe a “campanha interna” todo o seu tempo, o mesmo tem-se esquecido das suas responsabilidades políticas e dos seus camaradas jovens socialistas. No entanto, outros não deixarão de continuar a expressar junto dos órgãos próprios os projectos e ideias de muitos milhares de simpatizantes e militantes da JS. Assim se dignifica e se demonstra o papel político útil e relevante que pode caber à JS.
8 – Efectivamente, depois da aprovação da Lei da RMA cumpre observar a sua aplicação e consequências práticas, devendo a JS assumir a dinamização do debate em torno destas matérias de saúde que agora se colocam também fruto da enorme evolução dos conhecimentos e das técnicas cientificas.
9 – Na realidade, para além da RMA, na área da saúde, novos desafios se colocam. Desde a utilização dos embriões humanos até às questões do tabagismo existem inúmeras questões e aspectos a debater. Temas que, de futuro, e mesmo face à ausência política do Secretário Geral da JS, não deixarão, certamente, de ser acompanhados e estudados por esta organização política de juventude.
O Deputado
Nuno Sá
S. Bento, 26 de Maio de 2006