23.9.05




“Pedro Santana Lopes vai passar a receber já a partir do mês de Outubro uma pensão da Caixa Geral de Aposentações no valor de 3 178,47 euros por mês como presidente de câmara. Aos 49 anos, o ex-líder do PSD vai assim beneficiar do regime especial de reforma, que permite que alguém que exerça funções no poder local, possa aposentar-se com 30 anos de descontos, independentemente da idade.
Apesar de Santana Lopes ter suspendido as suas funções como autarca para assumir o cargo de primeiro-ministro entre 17 de Julho e 11 de Março deste ano, o deputado social-democrata contabilizou quase dois mandatos (7 anos e alguns meses) à frente do poder local, um deles na Câmara da Figueira da Foz, o outro (quase completo) em Lisboa.

No entanto, o tempo de serviço dos presidentes de câmara, pela lei actual, segundo explicou ao CM Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, conta a dobrar a partir do sexto ano de mandato. Sendo assim, feitas as contas, Santana Lopes tem cerca de 14 anos de exercício de poder local.” in Correio da Manhã

As imoralidades prosseguem na classe política, torna-se de facto incompreensível para o comum português, todos os apelos do Governo no sentido de realizar sacrifícios, quando a classe política não tem a dignidade de “cortar” nas suas próprias regalias.

A nova aplicação que impede a acumulação de reformas é positiva, mas sabe ainda a muito pouco, muito mais há a fazer. No preciso momento em que o aumento da idade da reforma para a maioria dos portugueses aumenta, surgem notícias de políticos a reformarem-se com apenas 49 anos, é uma ofensa e os cidadãos sentem-se enganados. Enganados por uma classe política em crescente descrédito nos últimos anos, por culpa própria, e com tendência para aumentar.

Desde há muito que me causa enorme preocupação o fenómeno que dá pelo nome de “profissionalização da política”, devo mesmo confessar que, foi com grande satisfação que li a moção apresentada pelo camarada Paulo Marques, e subscrita também pelo camarada João Tiago, que também alertava para esse mesmo facto durante a Convenção Distrital da J.S. de Viseu, que decorreu em Vila Nova de Paiva. Defendo que se encare a política como um contributo cívico temporário, e não como uma profissão a longo prazo. A visão actual, a profissionalizante, origina grande parte dos males que afectam a nossa democracia, e poderá num futuro próximo levar a uma aparição, cada vez mais significativa, de organizações extremistas que poderão assumir proporções verdadeiramente preocupantes, quando o descrédito reina em relação aos Partidos tradicionais.


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2 comentários:

Anónimo disse...

Concordo plenamente com tudo o que foi escrito. De facto, a profissionalização política é uma das principais fontes de todos os "pecados" desta classe.
Senão vejamos:
1) Os vencimentos dos políticos podem ser considerados como baixos, se considerarmos que as pessoas empossadas são (pelo menos deveriam ser) qualificadas e graduadas académicamente (esta última não é condição sine qua non).
2) Como, mesmo em tempos de expansão, o aumento dos salários desta classe sempre foi visto com indignação pela população (talvez por não reconhecerem competências, talvez por simples cobiça), foram criados “mecanismos escondidos” da opinião pública, para compensar estes salários menos altos: subsídios de deslocação, subsídios de representação, …., reformas atribuídas após parcos anos de serviço, indemnizações chorudas após término dos mandatos.
3) Estes “mecanismos escondidos” foram criados porque os seus beneficiários são profissionais sem outra ocupação, que têm famílias para sustentar e que, quando terminarem o “seu contrato de trabalho” têm que ter asseguradas todas as condições de sobrevivência implícitas num estado providência.

Alargando o âmbito do comentário ao restante sector público, cuido que Portugal não pode ser dividido em dois, o dos privilegiados e o dos outros.
Os “direitos” agora colocados em causa e outros que ainda não foram objecto de análise, foram introduzidos na função público na ditadura salazarista, tempo em que os funcionários públicos eram mal (mesmo mal) remunerados, como compensação dos parcos rendimentos e forma de dar alguma segurança ao funcionário e ao seu agregado familiar. Nesta fase, um bom funcionário privado auferia o dobro de um professor primário, o triplo de um polícia, … .
Com a chegada do 25 de Abril, as greves foram imensas, a pressão sobre a jovem democracia foi enorme e os salários (reais) da função pública aumentaram vertiginosamente, colocando até em causa a estabilidade (já de si ténue) do país e obrigando - foram uma das causas principais - à primeira intervenção do FMI em Portugal (finais da década de 70). Com a A.D. de Pinto Balsemão a situação, embora não tão agressiva sindicalmente, evoluiu no mesmo sentido e fomos obrigados a ter uma 2ª intervenção do FMI – desta vez foram uma das causas, mas não das de vanguarda -, que implicava medidas tão severas para o país que foi necessária a criação do Bloco Central (PS/PSD) para o seu cumprimento.
E o que aconteceu com os salários dos trabalhadores privados nesta fase?
Também aumentaram mas, numa proporção em termos absolutos muito inferior. Quando saímos desta fase as situações salariais praticamente se inverteram em relação à ditadura, com a agravante que aquilo que outrora era uma compensação se manteve, agora como mordomia, inadmissível num país com os nossos recursos.
Mais, têm que me explicar como é que uns trabalham 40 horas e outros 35 (a maioria), como é que uns têm reformas aos 65 anos e outros após 36 anos de serviço? Como é que uns recebem de pensão um máximo de 80% -e para isso têm que laborar 40 anos - da média dos salários dos 10 melhores anos (corrigidos com deflatores) escolhidos entre os últimos quinze, e outros, recebem 90% do último salário? Como é que uns vão a um médico particular e a ADSE comparticipa e outros, ou esperam meses pelo SNS ou pagam as consultas particulares do seu bolso? Como é que os agregados de uns – e não agregados – têm direito a sub-sistemas de saúde e outros só ao SNS? ….. Enfim, como é que é possível uma discrepância tão grande entre situações profissionais num país que afirma constitucionalmente que todos temos os mesmos direitos e deveres, independentemente do credo, da raça, da opinião política e, na maior parte das situações da nacionalidade.
Esta crítica não se reveste de inveja, mas sim de um sentimento de indignação perante as injustiças e discrepâncias no seio da sociedade portuguesa, que outrora tiveram, algumas delas, a sua justificação mas, que de há muito tempo para cá, são completamente desajustadas quer, em termos de equidade laboral, quer em termos da capacidade económica do país.

Cuido que o governo está a fazer um bom trabalho no sentido da moralização do país, mas que ainda tem muito para laborar.

Cumprimentos,
briosa

Anónimo disse...

Uma adenda ao comentário anterior.

Claro que há profissões que, devido às suas especificidades - normalmente de desgaste rápido-, merecem ser objecto de tratamento diferenciado, sobretudo relativamente à idade da reforma. Penso que esta questão é pacífica.

briosa