A Bordo dos Direitos Humanos

As Federações Distritais da Juventude Socialista de Bragança e Vila Real, vêm por este meio felicitar a chegada da embarcação, da associação "Women on Waves " e as associações que em Portugal apoiam esta Nobre Iniciativa.
Esta visita, que para além de permitir a algumas mulheres a dignidade humana que lhes é merecida e devida nas suas opções (e que a lei Portuguesa continua a negar e a julgar como criminosas), permite ainda ressuscitar mais uma vez o debate sobre este flagelo que afecta todos os anos 20.000 mulheres portuguesas.
Desta forma, e para além de nos solidarizarmos totalmente com esta iniciativa, entendemos ainda dever intervir (mais uma vez) neste debate de uma forma séria e responsável na defesa da dignidade das mulheres e assentes nos princípios basilares dos Direitos Humanos.
Participamos neste debate pela defesa da integridade física das mulheres, da sua saúde, dignidade e qualidade de vida, e insurgimo-nos veementemente contra a negação de um dos direitos mais elementares de qualquer cidadã Portuguesa, repudiando aqueles que constantemente, sempre que esta temática é suscitada, e relembramos que o é sempre e sistematicamente sob a forma de um grito de Socorro de quem sofre o drama do aborto na "clandestinidade" de uma lei cega e inaceitável, vêm a público, falando com uma autoridade que não lhes reconhecemos, impor as suas ideias (tantas vezes de cariz religioso) como dogmas e contribuindo para o flagelo humanitário que milhares de mulheres portuguesas se vêm obrigadas a enfrentar, tantas vezes com consequências drásticas e irreversíveis

Relembramos ainda alguns dados importantes:
Uma resolução do PE, datada de 1990, convida os estados membros a garantir às mulheres "o direito de escolha entre a maternidade ou a interrupção de uma gravidez indesejada";
As conclusões da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994 e subscritas pelo nosso Governo de então consideram o aborto ilegal e sem segurança um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade;
A plataforma de Acção resultante da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim 1995), no seu artigo 96º, escreve: "Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar e decidir livre e responsavelmente sobre todos os assuntos que dizem respeito à saúde sexual e reprodutiva..."
Mais recentemente, o relatório do PE sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, recomenda que a IVG seja legal, segura e universalmente acessível, a fim de salvaguardar a saúde das mulheres e exorta os Governos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão a abster-se, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais.

A par de Malta e da Polónia, Portugal é o país Europeu com leis mais restritivas sobre o aborto, contudo, continua a ser o único que leva sistematicamente a tribunal, mulheres, médicos e enfermeiras, e onde efectuar aborto com consentimento da mulher é punível com pena efectiva de prisão até 3 anos.
Aguardamos ainda com preocupação a actuação do Dr. Paulo Portas, e esperamos que a sua "suposta" moralidade superior, (reconhecidamente retrogada e conservadora), não se sobreponha á lei, e cuja sua leitura não seja propositadamente deturpada e permita que este barco atraque com a devida segurança e navegue em águas territoriais Portuguesas sem entraves politico morais por parte de Sua Excelência o actual Ministro da Defesa e assuntos do Mar.
Porque o Crime está efectivamente na Lei as Federações Distritais de Bragança e Vila Real da JS, salvaguardando as orientações aprovadas em Congresso Nacional, apoiarão todas e quaisquer iniciativas que visem o debate e a alteração de uma lei que é por si só criminosa.
Por uma Lei que dignifique as mulheres, pelo Direito a uma Educação Sexual efectiva e por uma melhor eficácia na distribuição e aconselhamento no que toca a métodos contraceptivos, existe uma JS em Trás-os-Montes, atenta e disposta a apoiar, promover e participar!