7.10.04

Discriminação positiva nas SCUT's: mais uma fraude deste (des)Governo

A criação de portagens nas "antigas" SCUT é uma decisão errada, baseada em pressupostos falsos, e que vai afectar profundamente o desenvolvimento das populações que delas viriam a beneficiar, defraudando assim as suas legítimas expectativas.

Consciente disto, e numa clara tentativa de iludir as populações e evitar a contestação popular, o Governo anunciou medidas de “discriminação positiva” que não passam de um conjunto de “soluções” fraudulentas que não farão mais do que escamotear a verdade e as consequências desastrosas de uma decisão que se traduz numa forte penalização e num acréscimo dos encargos das regiões mais carenciadas do nosso país.

Não é intelectualmente honesto considerar como “discriminação positiva” as medidas anunciadas pelo Ministro das Obras Públicas, uma vez que consistem, apenas, em isentar os residentes dos concelhos abrangidos por estas vias em trajectos com um raio até 30 km por um período de 3 ou 4 anos.


Tomemos, a título de exemplo, o distrito de Vila Real, um dos mais carenciados do país e para o qual está prevista a criação de portagens no IP3:

- Apesar de ter como objectivo ser uma via estruturante para todo o distrito de Vila Real, o IP3 não abrange fisicamente todos os concelhos, o que implica que uma fatia substancial dos habitantes do distrito não beneficie da referida isenção;

- Depois é necessário ter em conta que um dos principais objectivos das SCUT’s era pôr fim ao isolamento sócio-económico do Interior. Ora, a solução apresentada pelo executivo constituirá um forte entrave à concretização deste objectivo uma vez que a isenção incide apenas em trajectos até 30 km! São poucas (ou nenhumas) as localidades deste distrito que distam apenas 30 km dos grandes centros urbanos e industriais, de maneira que o combate ao isolamento e à desertificação ficam fortemente afectados, bem como a atracção de novos investimentos privados;

- Por fim, a duração prevista desta “discriminação positiva” é, relativamente à situação concreta do IP3 no Distrito de Vila Real, altamente penalizadora. Isto porque o executivo, ao propor medidas pelo prazo de 3 anos, está praticamente a excluir este distrito uma vez que quando o IP3 estiver concluído em toda a sua extensão, pouco tempo restará para beneficiar das medidas anunciadas pelo Governo (se é que restará algum).


Face ao exposto, é notório que a única discriminação positiva verdadeiramente eficaz é a classificação destes troços como SCUT’s, ou seja, estradas sem custos para o utilizador, restituindo-lhes assim o seu anterior estatuto.Até porque, é bom que nos lembremos, na esmagadora maioria dos casos, os troços agora conveniente e pomposamente designados de "auto-estradas", não são mais do que IP's ou IC's duplicados!

Não podemos permitir que o Governo prossiga com as manobras do costume, desresponsabilizando-se dos seus fracassos e culpando os outros pelo fruto da sua incompetência. No passado era culpa dos Governos do PS, hoje, a culpa é dos "malandros" do interior que não querem pagar como os outros... Basta de hipócrisia!

1 comentário:

José António Pinto disse...

Meus caros,

O interior do país, mais uma vez, sai prejudicado com as politicas deste (des)governo. Além de serem vias estruturantes para o desenvolvimento, as SCUTS não têm alternativas. As poucas estradas nacionais que existem no interior do país, são de fraca qualidade.
Como é possível que em menos tempo, e em maior segurança se chegue à capital do país vizinho. Partindo de Bragança, do que se chega a Lisboa.
As SCUTS no interior do país não são um luxo, mas sim uma necessidade imprescindível.
Muito se tem falado nos últimos tempos do principio do utilizador-pagador. Concordaria se no interior do país se construíssem verdadeiras auto-estradas, e não meros IP’s e IC’s apelidados de auto-estradas. Não é justo um governo fazer pagar um serviço, neste caso um mero IP, onde já se paga e muito o preço da interiorização. Alegam que quem não utiliza não deve suportar os custos daqueles que realmente têm o privilégio de utilizar. Se é esta a argumentação de um Sr. Ministro, que era a contra e agora porque lhe convém já mudou de ideia, que quem utiliza deve pagar. Então Sr. Ministro, como cidadão de Vila Real exijo a construção na minha terra do metro, não se preocupe que eu pago, o bilhete tal como os portuenses pagam. Pois o investimento do Metro do Porto foi pago com o dinheiro de todos os contribuintes, mas só alguns é que usam. Estou também certos que os habitantes de Bragança querem um Comboio rápido que os ligue até ao Porto. E acredito também que eles paguem, o seu bilhete, pois pelo que conheço são pessoas de bem. Porque Sr. Ministro também todos os contribuintes portugueses pagaram a ligação de comboio até Setúbal. Mas, infelizmente, só alguns utilizam. E aqui poderia estar a enumerar equipamentos que no Interior do país não se constroem, mas pelo Portugal, que para alguns é o único que importa, estes são construídos e quem pagam são todos, utilizadores e não utilizadores.
E por aqui me fico. Ainda com muitas espinhas atravessadas na garganta. Mas elas vão sair. Porque Portugal precisa….