5.10.04

Um Governo á deriva

Portugal vive hoje num clima de desconfiança permanente.
Desconfiança essa, promovida pela coligação Governamental.
Primeiramente, com um rol de promessas cuja sua execução continua adiada ou sistemáticamente negada.
Depois, invadiu-nos com o discurso da tanga e apresentavam-se como salvadores do défice e do País. Propuseram-nos "apertar o cinto", enquanto nomeavam Administradores Hospitalares e afins (tantas vezes de competência duvidosa) a quem atribuiam chorudos ordenados, a desconfiança dos investidores instalava-se, gerando menos receitas fiscais e dificultando obviamente as contas do tão famigerado défice público.
Aumenta-se o IVA e prejudica-se o consumidor final, afinal o único a quem "apertaram o cinto"... obviamente a receita em sede de IVA diminui devido á quebra no consumo... menos uma receita para o combate ao Monstro do défice.
Enfim, um enorme número de episódios que nos conduziram á maior crise económica de sempre, mas cujo efeito anunciador da retoma não tem semelhante comparação reactiva e de forma positivista, como aquele que o discurso da tanga induziu negativamente.
Portugal vive hoje um Clima de "Desconfiança Permanente" instigado durante dois anos por esta coligação PSD/PP.
Sente-se hoje falta de capacidade e até mesmo de preparação para governar. Somos pautados pela ausência de uma só proposta ou ideia consistente que nos conduza ao crescimento económico e a politicas de fomento de emprego.
A ausência de capacidade e seriedade política imposta por esta maioria, conduziu-nos a uma crise social, política e económica sem paralelo na história da democracia em Portugal.
Tenhamos em atenção a própria instabilidade política criada por esta própria maioria e centremo-nos, a titulo de exemplo no Ministério das Obras Públicas:
Dois anos e meio e uma sucessão vertiginosa de Ministros foi uma constante, assim como as instuituições sob a sua tutela. Três Ministros e quatro presidentes do Instituto de Estradas de Portugal (IEP).
Um Ministério em queda livre, tal como o próprio governo, reduziu obviamente os objectivos do IEP, quer no seu Orçamento, mas também na sua própria Execução.
Em 2003 o Governo tinha uma estimativa de "aforro" de 300 milhões de Euros relativamente ao orçamentado (926 milhões de Euros) e a execução do mesmo ano (659 milhões de Euros), era já metade do orçamentado inicialmente em 2002 (1.100 milhões de Euros).
Já em 2004, atendendo aos cortes orçamentais prosseguidos, o IEP encontra-se sem recursos desde Julho.
Esta análise demonstra que o Governo em matéria de Obras Públicas não consegue gastar o que tem, e nós Transmontanos conhecemos bem a a falta de investimento estrutural que nos relega para a região mais deficitária em matéria de estradas.
Pois bem, perante isto é com desfaçatez que este Governo anuncia mais um imposto revestido de portagens para todas as SCUT´s e sem excepção, mesmo aquelas que foram isentadas pelo próprio Durão Barroso, como é o caso da A23. Mas se tal facto não é suficientemente grave resta-me perguntar se, na Madeira como no interior de Portugal, as SCUT's terão portagem?
Mas, façamos ainda uma outra reflexão.
Olhemos para a carga fiscal a que todos os trabalhadores estão sujeitos e some-se ainda a carga fiscal que assenta sobre aqueles que possuem carro próprio.
O Estado arrecada em Imposto Sobre Combustíveis (ISP), Imposto Automóvel (IA) e ainda o IVA aproximadamente 4000 milhões de Euros, desprezando ainda o IRC das empresas do sector, bem como o IVA e a parte fiscal devida aos agentes económicos gerados pelas novas estradas.
Tais contas servem para demonstrar com relativa facilidade que os portugueses pagam, no minimo, seis vezes mais do que aquilo que utilizam, o que contraria toda a lógica argumentativa deste Governo em relação ao tal principio Utilizador-Pagador, isto porque, o Governo, apenas investe um sexto das receitas citadas, nas estradas portuguesas.
Mas para onde vai então o "excedentário"?
Obviamente para outras áreas (educação, saúde etc) e bem...mas como também nestas áreas, e mal, se "aperta o cinto" leva-me a concluir que o grosso serve para o famigerado poço que é o défice. E esse lá continua, cada vez mais no fundo!
É por esse facto muito simples concluir que as SCUT's são a hipótese única.
Constituem a única via para o futuro, são pagas com os impostos de todos, num esforço necessário e solidário, e com vebas da UE, possibilitando desta forma a concretização num espaço geracional de uma verdadeira Rede Nacional Rodoviária, cuja urgência, por exemplo na nossa região tão bem conhecemos.
Recordemos o tempo que esperámos pela conclusão do "maldito" IP4 e façamos as nossas previsões caso não optemos por este sistema de SCUT's relativamente á recente Promessa da A4.
O investimento em matéria de estradas, em especial no interior tem que ser encarado como um factor de desenvolvimento económico e social. Renegar esta realidade é atirar a toalha ao chão e esperar pelo desaparecimento continuado e acelerado das pessoas, que são a alma desta terra, e que continuam a pagar cada vez mais a factura do subdesenvolvimento.

2 comentários:

Hugo Charrão disse...

Pois bem, a problemática das portagens nas SCUT's veio realmente à tona. Depois da tentativa e do desmentido da tentativa do Dr. Durão Barroso de colocar portagens em todas as SCUT's, eis que o Sr. Primeiro Ministro vem dizer que afinal o projecto é para avançar.

Puxando a brasa à minha sardinha lembro a Via do Infante. Via rápida que milhares de algarvios utilizam durante todos os dias do ano, e milhares de turistas, portugueses e estrangeiros, utilizam, principalmente, durante o verão. Esta é a principal via de deslocação rápida do Algarve, sabe-se que existe uma outra estrada que percorre toda a região, mas também se sabe que essa Rua que liga duas "Vilas" (de Vila do Bispo a Vila Real de S.to António) é também a via mais perigosa do país. Também se conhecem os dados que indicam a descida acentuada da sinistralidade nesta estrada nacional (a EN125), após a construção da VIa do Infante.
Isto tudo serve para dizer que uma não é alternativa à outra, em circunstância alguma. Se a Via do Infante vier a ter portagens, via que não tem as condições de segurança necessárias para ser considerada auto-estrada, apesar da tentativa de pressão psicológica com a alteração do nome para A22, se isso, de facto, se verificar irá contribuir para o aumento da sinistralidade e para o entupimento da mesma, aumentando a duração dos percursos, factos mais que suficientes para que dificulte a circulação na região algarvia. Ora, iremos, concerteza, assistir a uma quebra no turismo, bem como noutras áreas.
Mas antes das consequências da implementação de portagens nas SCUT's estão princípios éticos e morais. Quando da construção da Via do Infante, nas suas duas fases, sempre se disse que não iriam ter portagens, pois uma SCUT é construída com fundos comunitários e, portanto, já está paga. Isto levanta uma outra questão, agora que tem que ver com a legalidade, ou seja, não sei até que ponto não se pode tratar de um caso de dupla tributação.
Por outro lado a via não está preparada logisticamente para a implementação de portagens, pelo que devem ser construídas praças de portagens. Esta adaptação implica reconstruir todas as saídas, de forma a arranjar espaço, ou seja, mais gastos.

Será que o pensamento é "gastar para cobrar depois" (cheira-me a combate ao défice).

O que é certo é que desde a sua nascença, desde os tempos do Cavaco que sempre se disse que este não seria, em hipótese alguma, motivo para cobrança de portagens.

É verdade, que dirá o Dr. Cavaco Silva do que esta rapaziada anda a querer fazer?

Pedro Santos disse...

Confesso que a decisão das SCUT`s não é fácil! Julgo que a decisão do PS não foi devidamente implementada.

Mas a questão que agora se coloca são as portagens, ou melhor, os pórticos. Visto que a colocação de portagens implicaria a construção de milhares de praças de portagem em nós que não possuem condições mínimas para tais obras, o Governo estuda a possibilidade de instalação de pórticos ao longo das futuras ex-SCUT`s.

Este sistema funcionaria ao bom estilo da Via Verde. Cada veículo terá um equipamento que permitirá registar as suas passagens pelos famosos pórticos. É aqui que a porca torce o rabo!!! Já não falo na iluminada criatividade do Governo quanto às isenções de pagamento em função do nº de Km de distanciamento das actuais SCUT`s. Falo dos equipamentos a instalar nos automóveis!!! Será que para circular seremos obrigados a adquirir um destes equipamentos? Parece que é mesmo isso que está a ser preparado...

Quanto ao exemplo da N125! Já experimentaram fazer Porto-Lisboa pela N1? Será que existe alternativa à A1? Não será a N1 um traçado com características urbanas?