1.4.05

Aborto: Deputadas do Movimento Humanista querem suspensão dos julgamentos

"As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia eleitas pelas listas do PS reapresentaram no Parlamento um diploma que prevê a suspensão dos julgamentos pela prática de aborto, que querem ver discutido a 20 de Abril.
Nessa data, deverão ser debatidos os projectos do PS e Bloco de Esquerda para a realização de um novo referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.
"Se, como tudo indica, o referendo não se realizar em Junho faz todo o sentido que seja discutido e aprovado o nosso projecto para que as mulheres não se submetam à indignidade de serem julgadas pela prática de aborto", defendeu a deputada Maria do Rosário Carneiro, em declarações à Lusa.
Com o debate parlamentar sobre o aborto agendado para 20 de Abril (data indicativa), os prazos legais tornam quase impossível a realização de um novo referendo no último fim-de-semana de Junho, como defenderam Bloco de Esquerda e Juventude Socialista.
O projecto do Movimento Humanismo e Democracia (MHD) - que integra além de Rosário Carneiro a deputada Teresa Venda - retoma o diploma já apresentado no último debate sobre aborto na Assembleia da República, em Março de 2004, e que foi rejeitado pela então maioria PSD/CDS."

Noticia LUSA

Adivinhando-se dificil e extremamente improvável a realização imediata do referendo sobre IVG, parece-me extremamente positiva esta iniciativa anunciada pelas deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda, afinal a salvaguarda das mulheres que continuam a ser julgadas por um crime que apenas existe numa Lei imoral, injusta e "violadora" dos direitos fundamentais das mulheres é um dever que devemos defender.
Nesta matéria, qualquer pequeno passo é uma conquista rumo a uma vitória social pela qual urge lutar que é a Despenalização da IVG.
Espero e desejo que a Juventude Socialista se associe a este diploma.

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