Transcrevo na integra o texto publicado no InfoEuropa (Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu)
"Jamila Madeira alertou para riscos de rejeição da nova Constituição Europeia
Um não à Constituição Europeia poderá conduzir a Europa a uma progressiva desintegração e a um recuo em conquistas fundamentais como o Euro ou a existência de um espaço sem fronteiras. O não à Constituição poderá traduzir-se num enfraquecimento da União Europeia, que se pretende capaz de resistir às pretensões hegemónicas dos EUA. Dizer sim à nova Constituição representa, em alternativa, pôr em marcha um conjunto de benefícios visíveis para os cidadãos, os Estados, as regiões, e para o funcionamento e a eficácia das próprias instituições europeias. Foram estes, em suma, alguns dos argumentos apresentados pela Deputada Jamila Madeira para apelar ao sim no referendo francês ao Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, a ter lugar dentro de um mês. Ao participar num debate sobre este tema, realizado em Paris na última semana, a eurodeputada salientou que a futura Constituição "introduz a possibilidade de os cidadãos exercerem um controlo mais efectivo sobre as acções da UE" - com a submissão da legislação europeia ao controlo dos parlamentos nacionais e a exigência da dupla aprovação pelo Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. "A Constituição reforça ao mesmo tempo os direitos de todos, através da incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais", e é "precisa e explicita no que concerne aos direitos sociais e à coesão social, consagrando expressamente os objectivos da eliminação das desigualdades e da promoção do pleno emprego, da garantia de uma protecção social elevada, da luta contra a exclusão social e de um nível elevado de educação", referiu igualmente Jamila Madeira. Mais ainda, com a Constituição, os cidadãos poderão passar a convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas, "e até mesmo a antiga questão dos interlocutores internacionais - a quem o Sr.Bush deverá telefonar quando quiser falar com a Europa - fica resolvida com um rosto, o de um Presidente eleito do Conselho Europeu", sublinhou."
1 comentário:
eu concordo com a constituição europeia, terá o meu voto a favor... se bem que sempre me questionei sobre se seria realmente legitimo que a constituição europeia funcionasse como "supra-constituição", isto é, uma constituição que submetia as constiuições nacionais à sua actuação!
mas reflecti e vi, que de facto a união europeia tende a ter um regime federalista, logo ao sermos considerados, antes de portugueses,cidadãos europeus é natural que tenhamos que ser regidos por uma constituição da/para a união europeia.
É claro que esta constituição terá essencialmente um papel de cariz humanitário, ou melhor, de direitos do homem; de salvaguarda dos direitos fundamentais e depois logo se verá...
se concordo que a constituição portuguesa seja regida por uma constiuição comunitária? em ultima instancia não (sou nacionalista) mas tenho que ver os tempos actuais, as necessidades actuais e não se pode voltar atrás, é preciso acompanhar a evolução da união europeia.
Os franceses votam "não" à constituição? ainda não percebi exactamente por que razão?
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